Política de Banimento de Anunciantes

1. Escopo

Esta política descreve as condições sob as quais um anunciante pode ter suas campanhas pausadas, suas operações restritas ou ser permanentemente suspenso da plataforma Melgo. O banimento ocorre no nível do anunciante (marca/brand).

2. Sistema de Advertências (Strikes)

Os strikes não expiram automaticamente. A remoção requer conformidade plena e 6 meses sem novas violações.

3. Suspensão Imediata

As seguintes violações resultam em suspensão imediata, sem aviso prévio:

• Fraude publicitária: bot traffic, click fraud, geração artificial de impressões
• Malware ou phishing: anúncios direcionando para sites maliciosos
• CSAM: qualquer representação sexual de menores — reportado obrigatoriamente às autoridades (ECA, Art. 241)
• Golpes financeiros: esquemas Ponzi, promessas de retorno garantido sem lastro
• Violação deliberada reincidente: descumprimento após advertência formal
• Falsificação de documentos: envio de documentação falsa

4. Processo de Notificação

Em casos de advertência ou suspensão, o anunciante será notificado:

• Via e-mail cadastrado na conta
• Via notificação dentro da plataforma
• Com identificação da cláusula ou política violada
• Com instruções claras sobre o processo de recurso

5. Direito de Recurso

• Prazo de 7 dias corridos após a notificação para apresentar recurso
• Pelo menos 1 revisão humana garantida antes da decisão final

Suspensões decorrentes de fraude comprovada, CSAM ou atividades ilegais são irrecorríveis.

6. Restrições Pós-Banimento

• Recriar um anunciante banido com os mesmos dados constitui nova violação dos Termos de Serviço
• Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 30 dias, exceto em casos de fraude

7. Contato

Para exercer seu direito de recurso: suporte@melgo.co